Política de Privacidade

O site FAUSTO RODRIGUES ADVOGADOS preza pela proteção dos seus dados pessoais, reconhecendo a importância de honrar a confiança que você deposita ao compartilhá-los conosco. Nosso termo de política de privacidade visa assegurar total transparência sobre esse tema, elucidando como coletamos, armazenamos, utilizamos e compartilhamos suas informações em nosso site https://faustorodrigues.com.br. Estamos empenhados em garantir que você compreenda como tratamos seus dados, promovendo uma experiência online segura e confiável.

A nossa Política de Privacidade respeita o Código do Consumidor, o Decreto Presidencial nº 7.962/13, a Lei Federal nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18).

1- DEFINIÇÕES IMPORTANTES

Antes de aprofundarmos na explicação de como empregamos as informações pessoais que coletamos, apresentamos a seguir alguns conceitos essenciais, a fim de proporcionar uma compreensão mais clara da nossa Aviso de Privacidade:

Usuário: O usuário da internet é qualquer pessoa que utiliza a rede para acessar informações, interagir, e realizar atividades online,neste ou em qualquer outro site.
Visitante: é a pessoa natural que acessa o site sem se cadastrar.
Nosso Site: plataformas tecnológicas de serviços jurídicos que regem juntamente com informativos sobre direito.
Banco de Dados: são conjuntos de arquivos relacionados entre si com registros de dados pessoais ou anonimizados.
Consentimento: é a autorização, expressa de forma livre, evidente, explícita e inequívoca, pelo titular de um dado, para que suas informações sejam utilizadas por alguém.
Cookies: Pequenos arquivos de texto que armazenam informações no computador.
Dados Pessoais: dados pessoais são informações relativas a uma pessoa viva, identificada ou identificável. Também constituem dados pessoais o conjunto de informações distintas que podem levar à identificação de uma determinada pessoa.
Dados Pessoais Sensíveis: são os dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual e dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural.
Dados Pessoais Anonimizados: são dados pessoais ou sensíveis que foram tratados para que suas informações não possam ser vinculadas ao seu titular original.
IP (Internet Protocol): é um rótulo numérico atribuído a cada dispositivo conectado a uma rede de computadores que utiliza o Protocolo de Internet para comunicação.
Tratamento: constitui toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Controlador dos Dados Pessoais: Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador dos Dados Pessoais: Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

2- DA COLETA DOS DADOS PESSOAIS

As informações pessoais obtidas dos usuários e visitantes ajudam a personalizar e melhorar continuamente a experiência na plataforma. Temos, a seguir, quais os dados pessoais que coletamos, bem como os tipos de informação que podem ser coletadas:

Informações fornecidas voluntariamente pelos usuários: O site FAUSTO RODRIGUES ADVOGADOS solicita diretamente dados pessoais, como nome, e-mail, celular, atividade profissional, cargo, existência de empresa, nome da empresa e cidade.
Informações coletadas de forma indireta: O site utiliza cookies inseridos no navegador por meio do software Google Analytics para coletar dados pessoais de forma indireta, com o objetivo de aprimorar a experiência do usuário e cumprir obrigações legais. Essas informações incluem endereço IP, fonte de referência, tipo de navegador, duração da visita e páginas visitadas.
O site FAUSTO RODRIGUES ADVOGADOS armazena informações sobre todas as interações realizadas entre os usuários por meio da plataforma, como mensagens em chat, troca de e-mails e upload de arquivos. Esses dados são retidos para criar um histórico do usuário, facilitando a comunicação, a resolução de questionamentos de forma efetiva e proporcionando uma experiência mais personalizada no site.

3-DA FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO

As informações fornecidas são utilizadas, fundamentalmente, para atender às demandas dos usuários e visitantes, personalizar futuros acessos, melhorar o desempenho da plataforma e estabelecer comunicação com os usuários/visitantes. Nesse contexto, os dados podem ser coletados com as seguintes finalidades:

Bem-estar do usuário/visitante: os dados são coletados com o propósito de aprimorar os serviços oferecidos, facilitando o cumprimento dos compromissos estabelecidos entre o usuário/visitante e o escritório de advocacia a fim de melhorar a experiência do usuário/visitante por meio da disponibilização de funcionalidades específicas, dependendo das características básicas do usuário/visitante;
Aprimoramento da plataforma: os dados são coletados para compreender como o usuário utiliza os serviços da plataforma, contribuindo para o desenvolvimento de estratégias de negócios e técnicas, auxiliando na pesquisa de novas soluções;
Anúncios: os dados são utilizados para promover anúncios personalizados para cada usuário com base nas informações por ele fornecidas;
Newsletter: envio de boletim informativo periódico no e-mail dos clientes cadastrados;
Comercial: os dados são utilizados para personalizar o conteúdo oferecido e gerar subsídios à plataforma para a melhoria da qualidade no funcionamento dos serviços, bem como apoiar e promover as atividades do Fausto Rodrigues Advogados;
Previsão do perfil do usuário: os dados recebem tratamento automatizado para avaliar o uso do usuário/visitante na plataforma;
Dados de cadastro: utilizados para permitir o acesso e identificação do usuário/visitante e envio de notícias, artigos, bem como registrar o usuário em nossos sistemas para fornecer os serviços disponíveis em nossos sites;
Segurança da plataforma: os dados são coletados e utilizados para assegurar a proteção do website, identificar atividades incomuns e vulnerabilidades na segurança da plataforma, bem como monitorar a origem de possíveis tentativas de invasão, validar e autenticar a identidade do usuário/visitante.

O usuário/visitante autoriza a publicação de comentários e feedbacks em relação à plataforma, bem como a utilização dos mesmos na veiculação de marketing e publicidade, tratando essas informações de forma isolada ou agregada nos termos desta política de privacidade.

4- DO PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS

O site FAUSTO RODRIGUES ADVOGADOS busca minimizar o tempo de armazenamento dos dados pessoais, evitando a prolongação desnecessária de elementos que possam identificar um indivíduo.

Quando constatarmos que a finalidade foi alcançada, ou que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica pretendida, os dados serão eliminados utilizando métodos seguros de descarte ou serão utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos, com exceção dos contratos de adesão que serão armazenados pelo prazo de 5 (cinco) anos.

Caso um usuário/visitante solicite, os dados podem ser apagados antes do prazo estabelecido, mediante solicitação através do e-mail contato@faustorodrigues.com.br.

Contudo, em determinadas situações, os dados podem precisar ser mantidos por um período maior devido a obrigações legais, ordens judiciais, prevenção de fraudes, proteção ao crédito e outros interesses legítimos, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mesmo que a finalidade para a qual foram coletados e tratados tenha sido concluída.

É importante destacar que os dados são armazenados continuamente enquanto o usuário/visitante mantiver uma conta ativa no site e/ou continuar interagindo e mantendo contato conosco.

5- DA SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS

Empregamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados.

As medidas que adotamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, as normas de segurança internacionais como a ISO 27001 e os padrões empregados atualmente por empresas semelhantes à nossa.

Ainda que façamos tudo que estiver ao nosso alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro, como em caso de ataques de hackers ou crackers, ou ainda, em casos de responsabilidade exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a um terceiro. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle.

De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei.

6- DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS

O site FAUSTO RODRIGUES ADVOGADOS poderá compartilhar os dados pessoais dos usuários/visitantes, sem o consentimento do mesmo, quando:

Compartilhamos alguns dados com o Google e outras ferramentas de Analytics para realizar análises e gerar relatórios;
Empresas parceiras ou contratadas para fornecer serviços terceirizados como agências de marketing, softwares de gestão, aplicativos de automação, auditorias e/ou processadoras de pagamento;
Para cumprir as obrigações impostas nos regimes tributários federal, estadual e municipal;
Para prestar informações e/ou fornecer documentos à Junta Comercial dos Estados que atuamos;
Para cumprir ordens expedidas por órgãos administrativos do Poder Público, tais como Receita Federal, Secretarias da Fazenda e Detran.
Autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial.

Estes dados são compartilhados pelas seguintes razões e para as seguintes finalidades:

Compartilhar dados com empresas parceiras que fornecem serviços ou aplicativos de marketing, para viabilizar pagamentos, auditorias, pesquisas, estudos, análises, criação de conteúdo personalizado, campanhas de publicidade, automatizar tarefas e/ou melhorar o nosso atendimento;
Para todo e qualquer fim que o usuário nos autorize no momento da coleta dos dados.

Em qualquer caso, o compartilhamento de dados pessoais observará todas as leis e regras aplicáveis, buscando sempre garantir a segurança dos dados de nossos usuários, observados os padrões técnicos e boas práticas de segurança da informação.Ao continuar utilizando este site, você nos autoriza a compartilhar seus dados.

7-DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

Como titular de dados pessoais, você poderá exercer os direitos previstos na LGPD, conforme abaixo:

Confirmação da existência de tratamento: Permite que você possa requisitar e receber uma confirmação sobre a existência do tratamento de seus dados pessoais;
Acesso aos dados pessoais: Permite que você requisite e receba uma cópia dos dados pessoais que porventura sejam tratados pelo FAUSTO RODRIGUES ADVOGADOS;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Caso você identifique alguma incorreção ou imprecisão nos seus dados pessoais, poderá entrar em contato via e-mail e telefone para corrigi-los;
Anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação: Permite que seja requerida a anonimização, o bloqueio ou a eliminação dos dados pessoais da nossa base. Todos os dados pessoais coletados serão anonimizados, bloqueados ou eliminados dos nossos servidores caso seja possível e requisitado por você.
Portabilidade: Obter acesso aos dados pessoais que são tratados pelo FAUSTO RODRIGUES ADVOGADOS em formato estruturado e interoperável;
Revogar ou não fornecer o consentimento: Você tem o direito de revogar o seu consentimento ou, se for o caso, de não nos fornecê-lo e ser informado sobre as consequências da negativa. Em alguns casos, é possível que da negativa decorra a impossibilidade de lhe prover determinados produtos ou serviços;
Revisão de decisões automatizadas: Você tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado dos dados pessoais e de receber informações claras e adequadas a respeito dos critérios utilizados na decisão, desde que essas informações não violem qualquer segredo comercial e industrial do FAUSTO RODRIGUES ADVOGADOS;
Oposição ao tratamento de dados: Você também tem o direito de se opor a determinadas finalidades de tratamento de dados pessoais, como, por exemplo, o envio de publicidade, newsletter ou novas ofertas;

Para garantir que o usuário que pretende exercer seus direitos é, de fato, o titular dos dados pessoais objeto da requisição, poderemos solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identificação, a fim de resguardar nossos direitos e os direitos de terceiros. Isto somente será feito, porém, se for absolutamente necessário, e o requerente receberá todas as informações relacionadas.

8- DOS COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO

Através do uso de cookies, informações vinculadas aos dados de acesso, como local e horário de acesso, são registradas pelo navegador do usuário e visitante. Esses dados são armazenados para que o servidor da plataforma possa consultá-los posteriormente, personalizando assim os serviços oferecidos de acordo com o comportamento do usuário dentro da plataforma.

Essas informações de navegação estão sujeitas a serem compartilhadas com terceiros e outros parceiros do FAUSTO RODRIGUES ADVOGADOS, com o propósito de aprimorar os serviços disponibilizados. Importante ressaltar que nem todos os cookies contêm informações que permitam a identificação do usuário, sendo alguns utilizados apenas para garantir o correto funcionamento do site e/ou aplicativo. Em geral, não é permitido que os cookies extraiam informações do disco rígido do usuário.

Os dados que permitem a identificação de um usuário, mesmo quando armazenados em cookies, são considerados dados pessoais. Portanto, todas as demais disposições contidas nesta Política de Privacidade também se aplicam.

O usuário e visitante da plataforma FAUSTO RODRIGUES ADVOGADOS expressa sua ciência e aceitação quanto à utilização de um sistema de coleta de dados de navegação por meio de cookies.

Os cookies persistentes podem ser desativados conforme as instruções do navegador, enquanto os cookies de sessão são temporários e desaparecem após o encerramento da sessão no navegador. No entanto, desabilitar os cookies pode impactar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do sistema.

8.1- DOS COOKIES DE TERCEIROS

Parceiros do FAUSTO RODRIGUES ADVOGADOS podem configurar cookies nos dispositivos dos usuários que acessam nosso site. Informações detalhadas sobre cookies de terceiros, a forma como os dados obtidos são tratados, bem como descrições e características dos cookies utilizados, estão disponíveis nos seguintes links:

Google Analytics: https://developers.google.com/analytics/devguides/collection/gajs/cookie-usage

Pixel do Facebook: https://pt-br.facebook.com/business/help/471978536642445?id=1205376682832142

8.2 – DA GESTÃO DE COOKIES

Os usuários têm a opção de recusar o registro de cookies no site, desativando essa função em seus navegadores. Ao acessar o site pela primeira vez, eles serão apresentados com a escolha de bloquear ou permitir o uso de cookies através de um aviso exibido.

Entretanto, é válido ressaltar que desabilitar os cookies pode afetar a disponibilidade de ferramentas e funcionalidades, além de apagar preferências salvas, impactando negativamente na experiência de navegação.

Além disso, é importante destacar que não é possível desativar todos os cookies, pois alguns são essenciais para o correto funcionamento do site.Para informações adicionais sobre como realizar essas ações nos principais navegadores utilizados atualmente, consulte os seguintes links:

Internet Explorer: https://support.microsoft.com/pt-br/topic/excluir-e-gerenciar-cookies-168dab11-0753-043d-7c16-ede5947fc64d
Safari: https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac
Google Chrome: https://support.google.com/chrome/answer/95647
Mozilla Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/cookies-informacoes-sites-armazenam-no-computador#w-configurações-de-cookies
Opera: https://www.opera.com/pt/secure-private-browser

9- DO CONSENTIMENTO

Ao utilizar os serviços e fornecer informações pessoais no site e/ou institucional, o usuário consente com esta Política de Privacidade.O usuário, ao concordar com o presente termo, expressa o conhecimento e a capacidade de exercer seus direitos de cancelamento de cadastro, acesso e atualização de seus dados pessoais, bem como assegura a veracidade das informações por ele disponibilizadas.

O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, bastando para isso entrar em contato através do e-mail contato@faustorodrigues.com.br.

10 – DAS ALTERAÇÕES PARA ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A versão atual desta Política de Privacidade foi revisada pela última vez em 14 de novembro de 2023.

O FAUSTO RODRIGUES ADVOGADOS reserva-se ao direito de modificar a qualquer momento seu site e/ou aplicativo e as normas deste termo, principalmente para adequá-las a possíveis evoluções normativas e da própria plataforma. O usuário será notificado em caso de alterações nesta política.Neste contexto, para continuar utilizando o serviço, o usuário deverá concordar com as respectivas alterações.

10 – COMO ENTRAR EM CONTATO CONOSCO

Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade e Política de Cookies, entre em contato com algum dos canais abaixo:

E-mail: contato@faustorodrigues.com.br
Telefone: (34) 9 9689-9396
Endereço: Rua Alvim Borges, nº 478, B. Goiás, Araguari-MG, CEP 38442-170