Introdução
Para muitas pessoas, a construção do patrimônio é um objetivo de vida que demanda esforço diário. Buscamos acumular bens e recursos que proporcionem conforto financeiro e proteção ao capital adquirido ao longo do tempo. Além disso, pensamos no futuro de nossos herdeiros, visando garantir que a prosperidade conquistada em vida possa abranger descendentes, filhos e netos.
Hoje, por meio das holdings familiares, é possível assegurar a preservação de seus desejos e a proteção dos bens adquiridos de maneira plenamente legal, mesmo após sua partida. Os sócios têm a liberdade de incluir cláusulas especiais no contrato social, uma prerrogativa fundamental, uma vez que a Lei da Liberdade Econômica (13.874/2019) expressamente previu a liberdade de contratar. Portanto, o contrato social da holding familiar precisa conter cláusulas especiais, adaptadas à realidade de cada caso.
Cláusulas de Proteção Patrimonial em Holdings Familiares
Antes de explorarmos detalhadamente as cláusulas especiais em holdings familiares, é fundamental compreender o contexto e a importância dessas cláusulas para a proteção do patrimônio familiar.
Nesse contexto, as holdings familiares surgem como uma estratégia para proteger o patrimônio e facilitar o planejamento sucessório. No entanto, criar uma holding não é suficiente. É essencial incorporar cláusulas especiais no contrato social para garantir a continuidade e a segurança do patrimônio.
As cláusulas de Inalienabilidade, Impenhorabilidade, Incomunicabilidade e Reversão são mecanismos legais que desempenham um papel fundamental na proteção do patrimônio. Embora tenham nomes distintos e características específicas, é comum utilizá-las em conjunto.
A legislação brasileira reconhece essa prática*, visto que a cláusula de inalienabilidade atrai a impenhorabilidade e a incomunicabilidade, conforme o artigo 1.911 do Código Civil.
Essas cláusulas são consideradas restritivas ou limitadoras dos poderes da propriedade, afetando o uso, o gozo, a disposição e a reivindicação dos bens. Para incorporá-las ao contrato social da Holding Familiar, basta criar cláusulas específicas que estabeleçam que as quotas da empresa, doadas com usufruto em favor do patriarca e matriarca, sejam inalienáveis, impenhoráveis, incomunicáveis e incluam uma cláusula de reversão.
A cláusula de reversão é especialmente importante e funciona como uma garantia em caso de falecimento prematuro de um dos herdeiros. Ela estabelece que, se o sócio/filho falecer antes dos pais, todas as quotas doadas a ele retornarão automaticamente ao patrimônio do doador, eliminando a necessidade de inventário.
Neste artigo, exploraremos detalhadamente essas cláusulas e como elas desempenham um papel crucial na proteção do patrimônio familiar em holdings. Vamos entender o significado e a importância de cada uma delas, bem como como são inseridas no contrato social da holding para garantir a continuidade e a preservação do patrimônio.
Inalienabilidade
A cláusula de inalienabilidade é um dispositivo que proíbe a venda dos bens recebidos por meio de doação. Essa medida impede que, por exemplo, um filho que tenha recebido a doação de quotas sociais venda sua parte na empresa para terceiros. Incluir essa cláusula é crucial para evitar que o patrimônio da holding seja diluído ou vendido por influências externas.
Impenhorabilidade
A cláusula de impenhorabilidade impede que a quota da Holding Familiar (patrimônio doado ao filho) seja objeto de penhora para pagamento de dívidas pessoais. Imagine a situação em que, após a doação do patrimônio a três filhos que já são sócios da holding familiar, um deles acumule dívidas. Após diversas tentativas de execução, um credor consegue penhorar a parcela do patrimônio da empresa relacionada ao filho devedor. Se isso ocorrer, o patrimônio ficará completamente desprotegido, com um alto risco de perda, dependendo do valor da dívida. Embora não haja defesa absoluta e infalível, a cláusula de impenhorabilidade cria uma barreira de proteção que dificulta a perda do patrimônio devido a dívidas dos filhos.
Incomunicabilidade
A cláusula de incomunicabilidade tem como objetivo evitar que o patrimônio doado ao filho (quota da sociedade patrimonial) se comunique com seu cônjuge. Como é amplamente conhecido, as pessoas casadas geralmente compartilham o patrimônio que acumulam juntas, dependendo da escolha de um dos regimes de casamento disponíveis. Na ausência de uma escolha específica, aplica-se o regime legal estabelecido no Código Civil Brasileiro, que é o da comunhão parcial de bens, abrangendo todos os bens adquiridos a partir da união. Dependendo do regime de bens escolhido pelo casal, a doação feita pelos pais aos filhos pode ou não se comunicar com os respectivos cônjuges. No caso de divórcio, o patrimônio corre o risco de sair da família, o que pode não ser a intenção dos pais.
Cláusula de Reversão
A cláusula de reversão é uma medida de segurança acionada no caso do falecimento precoce do filho/sócio da Holding Familiar, um cenário indesejado. Se essa cláusula estiver presente, as quotas ou o patrimônio doado a ele retornarão automaticamente ao patrimônio do doador (patriarca/matriarca), evitando a necessidade de inventário para aquela parcela do patrimônio.
Conclusão
A criação de uma holding familiar é uma decisão estratégica que visa proteger o patrimônio da família, garantindo sua continuidade e prosperidade ao longo das gerações.
No entanto, tão importante quanto estabelecer uma holding é adotar as cláusulas especiais adequadas em seu contrato social. Essas cláusulas, que incluem inalienabilidade, impenhorabilidade, incomunicabilidade e reversão, desempenham um papel vital na proteção do patrimônio e na manutenção do controle nas mãos da família.
